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O presente documento (“Termos de Uso”) apresenta as condições gerais para o uso da Plataforma denominada “Lugarh” (a “Plataforma”) acessível através da internet pelos website(s) www.lugarh.com.br e http://www.lugarh.com e http://empresa.lugarh.com.br. Os “serviços” foram desenvolvidos e serão fornecidos pela empresa BNE - Banco Nacional de Empregos LTDA, localizada em Rua Antônio Chemin, 117 - São Gabriel - Colombo/PR - CEP: 83.403-515, Brasil, inscrita no CNPJ: 82.344.425/0001-82 (“Lugarh”).

Ao utilizar e/ou acessar a nossa Plataforma, interagir com os sistemas desenvolvidos pelo Lugarh, preencher formulários, enviar fotos ou de qualquer outra maneira transmitir informações para a nossa Plataforma, ou fazer o cadastro de usuário, você concorda, de forma ampla e definitiva com todos os termos e condições destes Termos de Uso. O Lugarh, como titular e responsável pela administração da Plataforma, solicita que, você leia atentamente a estes Termos. Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: contato@lugarh.com.br para esclarecer todas as suas dúvidas sobre estes Termos de Uso antes de aceitá-los.

1. Serviço e Condições de Uso

1.1 São partes destes Termos, o Lugarh e o usuário da Plataforma (“Usuário”), que, para os fins destes Termos, é a pessoa jurídica ou física identificada por ocasião do preenchimento das informações necessárias para o cadastro na Plataforma, dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por sua veracidade.

1.2 Esses Termos de Uso não se aplicam às páginas de Internet de terceiros e/ou a serviços e produtos fornecidos por terceiros, ainda que tenham conexão com a nossa Plataforma, sejam anunciados ou divulgados na Plataforma, ou que tenham sido acessadas, de qualquer forma, através da Plataforma.

1.3 O cadastro na Plataforma e a contratação dos serviços serão permitidos para maiores de 18 anos de idade. Se você tiver menos de 18 anos, você deve ser auxiliado pelos seus pais ou responsáveis legais e utilizar a Plataforma apenas se seus pais ou responsáveis estiverem de acordo com os Termos e com as condições comerciais para uso da Plataforma e serviços relacionados. Se você, seus pais ou responsáveis, não concordarem com estes Termos de Uso ou com as condições comerciais para o uso da Plataforma ou serviços relacionados, você não deve utilizar a nossa Plataforma, acessar o conteúdo disponível na Plataforma ou fazer qualquer tipo de interação com a nossa Plataforma.

1.4 A Plataforma é destinada à gestão de recursos humanos, através do qual o Usuário poderá, dentre outros, organizar e armazenar informações pessoais e profissionais de seus funcionários, cadastrar e/ou inativar funcionários, aprovar ou recusar documentos, armazenar documentos diversos, solicitar novos documentos, qualificar os dados para o eSocial, exportar dados, fazer atualização automática de documentos, bem como à administração de dados pessoais e profissionais pelo próprio empregador (“Conteúdo”), mediante o pagamento de remuneração pelo Usuário, pagos ao Lugarh conforme planos e condições disponíveis na Plataforma. A remuneração será cobrada e paga de acordo com as condições estabelecidas no item ‘Pagamento'.

1.5 O Conteúdo da Plataforma, os sistemas, softwares, aplicativos e demais textos, fotos, imagens disponíveis na Plataforma somente poderão ser acessados pelos Usuários devidamente cadastrados, de acordo com as condições definidas nestes Termos de Uso e outros critérios definidos pelo Lugarh. O Conteúdo poderá ser alterado a qualquer momento pelo Lugarh. Em caso de não concordância com o novo Conteúdo, o Usuário poderá cancelar a sua Conta de acordo com as informações disponibilizadas no item “4- cancelamento”.

1.6 Para que você possa utilizar a Plataforma como um Usuário e, assim, acessar o Conteúdo, você deverá se registrar para criar uma conta (“Conta”). Dependendo da forma de contratação, o Usuário será classificado como sendo titular de uma conta de Pessoa Física (“Conta Pessoa Física”) ou uma conta de Pessoa Jurídica (“Conta Pessoa Jurídica”). A Conta Pessoa Física é destinada a pessoas físicas que estejam vinculadas na qualidade de empregado a uma pessoa jurídica que possua uma Conta Pessoa Jurídica. A Conta Pessoa Jurídica é destinada a pessoas jurídicas que desejam utilizar o Plataforma e o Conteúdo para compilar os dados, informações e documentos para gestão de de recursos humanos.

1.7 Os Usuários que optarem por criar uma Conta Pessoa Jurídica receberão inicialmente acesso a uma conta principal (“Conta Principal”) e deverão designar o administrador da Conta Principal (“Administrador”). O Usuário poderá cadastrar uma quantidade ilimitada de contas adicionais (“Contas Adicionais”, em conjunto com a Conta Principal, designada simplesmente como “Conta”) que poderão ser utilizadas simultâneamente pelo Usuário ou terceiros designados pelo Usuário no acesso ao Conteúdo. O cadastramento de cada Conta Adicional deverá ser feito individualmente pelo Administrador através da Conta Principal. O Usuário Pessoa Jurídica poderá disponibilizar o seu Conteúdo de Usuário a seus fornecedores, que sejam titulares de uma Conta Pessoa Jurídica ou de uma Conta Adicional vinculada à Conta Principal do Usuário Pessoa Jurídica, com restrições de acesso definidas pelo Administrador da Conta Principal.

1.8 Ao disponibilizar o seu Conteúdo a seus fornecedores, o Usuário Pessoa Jurídica concorda expressamente que o fornecedor terá acesso ao Conteúdo do Usuário e declara assumir toda a responsabilidade pelo acesso do fornecedor ao Conteúdo do Usuário, isentando o Lugarh de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2. Responsabilidades

2.1 O Usuário será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu e-mail e senha de acesso.

2.2 O Usuário será o único responsável pela divulgação dos dados de acesso a seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pelo Lugarh. O Usuário concorda em não utilizar Contas de um terceiro sem autorização expressa de tal terceiro.

2.3 O Usuário concorda em comunicar o Lugarh imediatamente sobre qualquer uso não autorizado, confirmado ou suspeito, de sua Conta ou sobre quaisquer violações de segurança, confirmadas ou suspeitas, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha.

2.4 O Usuário concede ao Lugarh o direito de utilizar todo Conteúdo inserido ou enviado pelo Usuário através de nossa Plataforma, para a manutenção da Plataforma pela Lugarh e demais finalidades, conforme as disposições destes Termos de Uso.

2.5 Ao inserir na Plataforma os dados e informações necessárias para a criação da Conta, o Usuário declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir o Lugarh a erro. O Usuário deverá atualizar imediatamente seus dados cadastrais para mantê-los verdadeiros, exatos e completos.

2.6 O Usuário reconhece e concorda que possui total e pleno conhecimento da legislação trabalhista, sobretudo no que se refere às suas obrigações na qualidade de empregador, empregado ou fornecedor, bem como ao dever de sigilo profissional.

2.7 O Usuário não poderá utilizar a Plataforma e as Informações do Lugarh de maneira incompatível com as disposições contidas na legislação, regulamentos, códigos e decisões aplicáveis ao exercício de suas atividades.

2.8 O Usuário será exclusivamente responsável por arcar integral e exclusivamente com todas as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, tributárias, principais e acessórias, e quaisquer outras exigidas em lei e pertinentes às suas atividades. O Usuário é responsável por todo e qualquer uso indevido da Plataforma e das Informações do Lugarh através de suas Contas.

3. Pagamento

3.1 Os serviços podem ser testados de forma gratuita com o cadastro de até 10 funcionários. A partir do 11º primeiro cadastro de funcionário, os serviços e funcionalidades disponíveis pelo Lugarh serão acessíveis na Plataforma mediante o pagamento de um valor MENSAL, RECORRENTE, configurando assim uma relação de trato sucessivo, a qual se renova mensalmente mediante o pagamento do respectivo preço de acordo com planos e condições disponíveis no site, na tela de planos através do cartão de crédito.

3.2 Os valores devidos pelo Usuário deverão ser pagos no dia da contratação e, nos demais meses, automaticamente, no dia correspondente a data de aniversário da contratação. Caso a contratação tenha se dado em um dia não existente em outros meses, a cobrança ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

3.3 O usuário concorda que podemos armazenar seus dados de pagamento e continuar a utilizar a mesma forma de pagamento (por exemplo, cartão de crédito), mesmo após o vencimento, para evitar interrupções nos seus Serviços.

3.4 O Lugarh reserva-se o direito de conceder descontos ou outras condições vantajosas aos Usuários que utilizarem a Plataforma com uma quantidade determinada de funcionários.

3.5 O Usuário reconhece e concorda que, ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço dos Serviços, a exclusivo critério do Lugarh. No entanto, qualquer alteração realizada será comunicado, mediante um aviso prévio, ao Usuário com no mínimo 30 dias de antecedência. Caso o Usuário não se manifeste em contrário à alteração do preço, entender-se-á que o Usuário concordou com as modificações efetuadas e estará sujeito às mesmas.

4. Cancelamento

4.1 O USUÁRIO poderá cancelar a contratação dos serviços da Plataforma Lugarh, em qualquer momento, desde que tal rescisão seja comunicada prévia e expressamente, por escrito através de correspondência eletrônica no e-mail: contato@lugarh.com.br, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo permanecer em plena vigência todas as obrigações contratadas até a efetiva data de rescisão. O Lugarh não oferece reembolso de valores relativos a períodos utilizados parcialmente.

4.2 O LUGARH poderá cancelar a Plataforma e/ou os serviços relacionados, a qualquer momento, mediante comunicação por correspondência eletrônica enviada ao Usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.3 O Lugarh poderá cancelar o acesso do Usuário à Plataforma e/ou aos serviços relacionados, imediatamente, caso o Usuário descumpra quaisquer dos termos e condições previstas nestes Termos de Uso, sobretudo as condições de utilização da Plataforma e do Conteúdo, mediante aviso prévio ou posterior ao Usuário, conforme o caso.

4.4 Em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias consecutivos no pagamento de qualquer valor devido sob esses Termos de Uso, o Lugarh poderá suspender o acesso à Plataforma e ao Conteúdo, alterando o status do usuário/empresa para a modalidade gratuita. Caso a inadimplência perdure por mais 15 (quinze) dias, totalizando 30 (trinta) dias consecutivos de inadimplência, o Lugarh poderá cancelar o acesso do Usuário à Plataforma e/ou aos serviços relacionados, imediata e definitivamente, sem mediante aviso prévio ao Usuário.

4.5 O cancelamento do acesso à Plataforma e/ou aos serviços relacionados não prejudicará quaisquer direitos ou obrigações do Lugarh vigentes à época da rescisão, assim como não afetará a validade de qualquer disposição que deva, expressa ou implicitamente, sobreviver à referida rescisão.

5. Licença de Uso

5.1 Por estes Termos de Uso, a partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, o Lugarh outorga ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma. A licença de uso da Plataforma é limitada ao direito de uso da Plataforma em um dispositivo que pertença ou seja controlado pelo Usuário, conforme os parâmetros definidos pelo Lugarh. O Usuário desde já reconhece que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do Conteúdo constitui uma violação destes Termos de Uso e um ato terminantemente proibido.

5.2 O acesso à Plataforma poderá ser feito através de qualquer dispositivo que tenha acesso a Internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com a Plataforma. A qualidade de acesso ao conteúdo e serviços da plataforma pode variar e ser afetada por diversos fatores, como localização, a largura de banda disponível e a velocidade de sua conexão com a Internet. De qualquer maneira, o Lugarh não garante a qualidade de acesso à Plataforma.

5.2 O acesso à Plataforma poderá ser feito através de qualquer dispositivo que tenha acesso a Internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com a Plataforma. A qualidade de acesso ao conteúdo e serviços da plataforma pode variar e ser afetada por diversos fatores, como localização, a largura de banda disponível e a velocidade de sua conexão com a Internet. De qualquer maneira, o Lugarh não garante a qualidade de acesso à Plataforma.

5.3 Os requisitos de sistema para o acesso e utilização da Plataforma, poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, pelo Lugarh, incluindo mas não se limitando à atualizações tecnológicas. O Usuário concorda e reconhece que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

5.4 Reservamo-nos o direito de atualizar e/ou modificar a Plataforma, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação da Plataforma poderão requerer que o Usuário atualize os sistemas operacionais de seu dispositivo e/ou tornar a Plataforma indisponível para um determinado sistema operacional, versão de sistema operacional e/ou dispositivo.

6. Aviso Legal

Embora o Lugarh faça o possível para veicular na Plataforma os mais recentes avanços relativos aos nossos produtos e serviços, não garantimos a exatidão, a efetividade ou a adequação de quaisquer informações contidas na Plataforma. O usuário é o único responsável pelas informações fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e deve aceitar todos os riscos inerentes ao uso da Plataforma, uso do Conteúdo e do Conteúdo do Usuário.

6.1 As informações sobre os nossos serviços, o Conteúdo e qualquer outra informação disponível na Plataforma, são apresentadas “no estado em que se encontram” e podem incluir imprecisões técnicas, legais, regulatórias ou erros tipográficos. O Lugarh se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar as Informações Lugarh, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem prévio aviso.

6.2 O Usuário declara estar ciente de que a Plataforma é apenas uma forma automatizada de gestão de dados e informações de recursos humanos, mas não uma ferramenta de orientação sobre o documento da legislação aplicável, razão pela qual o Lugarh não garante em nenhuma hipótese que as ferramentas e funcionalidades da Plataforma estarão de acordo e atualizado conforme a legislação trabalhista, previdenciária, fundiária, fiscal ou qualquer outra norma relacionada às atividades e obrigações do Usuário.

6.3 O Usuário declara estar ciente e concorda que o Lugarh se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer declarações ou garantias implícitas ou aqui não expressamente previstas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação da Plataforma ou do uso da Plataforma para uma finalidade específica. Neste ato o Lugarh não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante o Usuário ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso da Plataforma e/ou das Informações Lugarh.

6.4 O Lugarh não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para páginas de terceiros.

6.5 O Lugarh não garante que a Plataforma, o Conteúdo e o acesso à sua Conta sejam livres de erros e/ou que a Plataforma, o Conteúdo e o acesso à sua Conta estejam disponíveis 24 horas por dia durante 7 dias da semana. O Lugarh se reserva o direito de tornar o site e/ou o acesso à sua conta de acesso indisponível pelo período de tempo necessário para as manutenções e/ou implementação de melhorias.

7. Conteúdo do Usuário

Ao utilizar o serviço, o Usuário concorda e reconhece que o seu acesso e uso da Plataforma e o conteúdo inserido ou transmitido através da Plataforma não poderão ser ofensivos a terceiros, infringir direitos de terceiros e/ou causar quaisquer perdas ou danos a terceiros. Não será permitido, dentre outros, conteúdo que contenha:

  • Uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes;
  • Termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins;
  • Sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações;
  • Uso de marca de terceiros;
  • Sinais de pessoas/personalidades notórias;
  • Sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos;
  • Incentivo a maus costumes, violência ou drogas;
  • Símbolos desportivos reconhecidos;
  • Nomes patronímicos notórios;
  • Obra literária, artística ou científica reconhecida;
  • Apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.

7.1 O Lugarh não analisará ou fará qualquer tipo de fiscalização prévia, controle, moderação ou censura de qualquer Conteúdo do Usuário antes que ele seja armazenado. Qualquer Conteúdo do Usuário armazenado na Plataforma não é e não será endossado pelo Lugarh. O Usuário concede ao Lugarh, neste ato, todos os direitos necessários para que o Conteúdo do Usuário seja armazenado pelo Lugarh, isentando-a de qualquer responsabilidade nesse sentido perante terceiros.

7.2 O Usuário poderá solicitar a qualquer tempo que seus dados (Conteúdo do Usuário) sejam excluídos da Plataforma. O Lugarh irá retirar o Conteúdo do Usuário da Plataforma (e de suas bases de dados, se for o caso) assim que for tecnicamente possível, mas não será responsável por recolher o Conteúdo do Usuário de quaisquer bases de dados de terceiros.

7.3 Caso o Lugarh tenha algum motivo para acreditar que e/ou seja notificada por terceiros, incluindo Parceiros, que a sua utilização da Plataforma ou que o Conteúdo do Usuário viola, causa dano e/ou possa causar dano a terceiros incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como direitos autorais e marcas, o Lugarh poderá imediatamente cancelar a sua Conta e/ou retirar o Conteúdo do Usuário, tornando-o indisponível, independentemente de aviso prévio.

8. Spam

O envio de spams pode ser definido como a transmissão de e-mails ou informações não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. O Lugarh não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos Usuários com o seu consentimento ou que sejam relacionados a Plataforma, conforme estes Termos de Uso.

9. Propriedade Intelectual

9.1 A Plataforma e quaisquer outras informações, documentos, imagens e software publicados pelo Lugarh denominado (“Informações Lugarh”) são de exclusiva propriedade do Lugarh, de empresas relacionadas ao Lugarh, ou foram devidamente licenciados ao Lugarh, exceto o Conteúdo do Usuário. Não é permitido qualquer tipo de uso ou reprodução, comercial ou não, das Informações Lugarh sem autorização prévia e expressa do Lugarh e/ou de seus titulares. Não há concessão, expressa ou implícita, de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual do Lugarh e/ou de terceiros ao Usuário.

9.2 Nenhuma das marcas, nomes empresariais ou imagens de serviços oferecidos pelo Lugarh ou contidos na Plataforma ou nos produtos e serviços do Lugarh, poderão ser utilizadas sem prévia autorização, por escrito, do Lugarh. O Usuário não deverá: (i) remover marcas, avisos de direitos autorais ou qualquer outro aviso incluído em qualquer conteúdo, material ou sinal distintivo da Plataforma; (ii) reproduzir, fazer download, modificar, publicar, distribuir, transmitir, disseminar, difundir, transferir, licenciar, vender, alugar, adaptar, criar subprodutos, exibir ou executar publicamente, ou explorar de alguma forma qualquer conteúdo, material ou elemento individual da Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito do Lugarh; (iii) fazer qualquer tipo de uso comercial ou derivado de qualquer recurso da Plataforma ou de qualquer conteúdo, material ou elemento individual da Plataforma; (iv) usar quadros ou técnicas de enquadramento para anexar qualquer conteúdo, material ou elemento individual na Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito do lugarh; (v) usar qualquer ferramenta de violação, meta-tag ou outro texto oculto utilizando o nome, a marca ou URL do Lugarh ou o nome de qualquer recurso da Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito do Lugarh; ou (vi) desmontar, decompilar ou usar engenharia reversa da Plataforma ou em qualquer outro material disponibilizado na Plataforma ou usado no fornecimento de qualquer recurso da Plataforma.

10. Privacidade e Segurança

O Lugarh entende a importância da proteção aos dados pessoais e privacidade dos Usuários. O uso e tratamento de dados e informações que identificam os Usuários e do Conteúdo do Usuário se dá de acordo com a legislação vigente aplicável. O Lugarh adota medidas de segurança e sigilo de dados e informações conforme padrões de mercado, incluindo, dentre outros, serviços de firewalls , autenticação e validação dos Usuários envolvidos no tratamento dos dados e comunicações dos Usuários.

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Lugarh poderá requerer que o Usuário forneça informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a razão social/nome, endereço, e-mail, número de telefone, CPF/CNPJ, informações de contato e outros dados que permitam a sua identificação. Adicionalmente, o Lugarh poderá recolher informações demográficas de caráter não identificável, como idade e o tipo de Conteúdo que você pretende utilizar. O Lugarh poderá ainda recolher, simultaneamente, ou associar dados ou informações. O Lugarh poderá obter informações sobre as páginas visitadas dentro da Plataforma e sua forma de uso. Além disso, informações sobre seu hardware de acesso e software instalados em seu dispositivo de acesso à Internet poderão ser recolhidas pela Lugarh. Tais informações poderão incluir o seu endereço de Protocolo de Internet, tipo de navegador, informações inseridas em formulários, tempos de acesso e referências a endereços de sites. Exceto se de outra forma previsto nestes Termos, o Lugarh não terá acesso, nem tentará acessar, os seus dados pessoais, exceto aqueles que o Usuário, livre e voluntariamente, fornecer através do uso da Plataforma.

O Usuário garante que os dados e informações fornecidos ao Lugarh são verdadeiros e corretos e não incluem dados de terceiros, sendo o Usuário o único responsável por comunicar qualquer alteração que houver em seus dados pessoais ao Lugarh.

As suas informações poderão ser acessadas por um número limitado de colaboradores do Lugarh e, pelas empresas envolvidas nas operações de crédito utilizadas na contratação de produtos ou serviços oferecidos através da Plataforma, por certas empresas com as quais o Lugarh possa vir a conduzir parcerias comerciais, por terceiros contratados para desenvolver atividades comerciais para o Lugarh (“Parceiros”). Os funcionários do Lugarh recebem treinamento sobre a importância da privacidade e sobre como lidar com os dados dos clientes e gerenciá-los de forma apropriada e segura. O Lugarh também exige dos seus Parceiros que mantenham confidenciais as suas informações pessoais e não as utilizem para finalidades não autorizadas. Além disso, você reconhece e concorda que as suas informações poderão ser compartilhadas com terceiros na medida necessária para nos permitir realizar uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte dos nossos ativos, sob um acordo de confidencialidade.

O Lugarh usa os dados obtidos através da Plataforma, sejam de caráter pessoal, demográfico, coletivo ou técnico, para administrar e gerir a Plataforma, personalizar a Plataforma e as Informações Lugarh, direcionar campanhas publicitárias, serviços e/ou produtos, responder perguntas dos Usuários sobre a Plataforma, evitar atividades potencialmente proibidas ou ilegais, para operar e melhorar a Plataforma e o Conteúdo, assim como para entrar em contato com o Usuário.

O Lugarh utiliza cookies quando o Usuário acessa a Plataforma. Nossos cookies se associam unicamente com um Usuário e seu respectivo computador de acesso. Graças aos cookies , o Lugarh pode reconhecer o Usuário depois de ter acessado a Plataforma, permitindo que o Usuário tenha uma experiência personalizada.

O Lugarh poderá fornecer seus dados pessoais e/ou o Conteúdo do Usuário sempre que permitido pela legislação aplicável e/ou solicitado por qualquer autoridade governamental ou por decisão judicial.

O usuário reconhece e concorda que, ao enviar o Conteúdo do Usuário e/ou encaminhar informações pessoais que o identificam ou identificam terceiros ao Lugarh, embora o Lugarh tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações e/ou do Conteúdo do Usuário, não existem recursos tecnológicos suficientes para garantia absoluta de segurança. Caso haja qualquer interceptação ou acesso não autorizado, apesar dos nossos esforços, o Lugarh não será responsável por tais interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos pelo Usuário ou por terceiros.

O Lugarh não garante que o Conteúdo do Usuário não será objeto de interceptação ou acesso não autorizado. Cada Usuário da Plataforma é responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade de seu login e senha de acesso à Plataforma, estando sujeito a ter que cumprir com todas as transações legalmente válidas efetuadas em seu nome. Portanto, se, por qualquer motivo, a confidencialidade de sua senha estiver comprometida, imediatamente contate o Lugarh.

Os dados e informações inseridos na Plataforma são armazenados em servidores de Parceiro localizado no Estados Unidos. Não obstante, o Lugarh pode, no futuro, realocar suas informações para servidores localizados em qualquer outro país, com finalidade de hospedagem, armazenamento, respaldo e/ou backup.

Disposições Gerais

O Usuário declara entender e concordar com estes Termos de Uso, com as políticas comerciais e políticas de privacidade do Lugarh. Estes termos regem a relação entre o Lugarh e o Usuário. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Caso o Usuário não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, sejam eles para refletir alterações da Plataforma, de políticas e práticas comerciais do Lugarh, dos serviços, avanços tecnológicos, mudanças na legislação e/ou boas práticas comerciais, a qualquer momento. Se o Lugarh alterar estes Termos de Uso, uma versão atualizada irá refletir tais alterações e será disponibilizada. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.